Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

Empresário que deixou de pagar pensão à esposa não consegue perícia contábil de suas empresas

Para TJ, boatos e discussões não geram dano moral

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Justiça ordena quebra na fila do transplante

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Recurso Especial - Ação Revisional de Contrato

Goleiro que teve imagem de gol usada em propaganda vai ser indenizado

A empresa Nogueira e Vieira Ltda, a Bolas-Gê, terá de indenizar em R$ 8 mil o goleiro do Ceará Sporting Club, Eduardo Henrique Hamester, pelo uso em um folder, sem a devida autorização, de uma foto em que o jogador aparecia levando um gol.

FAB recebe computadores que STJ doou para o Judiciário do Timor Leste

A secretária-geral da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Shyrlei Maria de Lima, fez a entrega oficial, no começo da tarde desta terça-feira (9), dos computadores e impressoras doados por este Tribunal ao Poder Judiciário de Timor Leste.

MP diz que erro médico matou a cantora Cássia Eller

RIO - Quase três anos depois, a morte da cantora Cássia Eller começa a ter suas causas reveladas. O resultado da perícia realizada pela equipe do Ministério Público estadual (MP) aponta que a cantora morreu por causa de um erro médico.

Reduzir para quê? - Breves considerações sobre a inconveniência da redução da maioridade penal

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba